Municípios da região comemoram bons resultados no ICMS Patrimônio Cultural
Publicado dia 29 de Julho de 2022 às 15:08 por Rafaela Carvalho Modificado dia 29 de Julho de 2022 às 17:48 Pontuação no programa do Estado viabiliza repasse de recursos financeiros voltados para a realização de ações culturais; Passa Quatro, Itanhandu e Pouso Alto alcançaram maiores índices
Os municípios das Terras Altas da Mantiqueira obtiveram bons resultados no ICMS Patrimônio Cultural, programa do Governo do Estado de Minas Gerais que beneficia as Administrações que mais investem na proteção de seu patrimônio cultural com recursos financeiros. A pontuação final, que vai definir o valor do repasse para as secretarias de cultura de cada município no ano de 2023, foi divulgada nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).
Neste ano, Passa Quatro foi o município da região que obteve a maior pontuação: 21,82. Juntamente a Itanhandu, que chegou a 15,54, e Pouso Alto, que obteve 14,26 pontos, as três administrações alcançaram seus maiores índices desde o início do programa. Além do trio, Alagoa obteve 12,13 pontos, Itamonte chegou a 12, e Virgínia e São Sebastião do Rio Verde pontuaram com 11,2 e 10,64 pontos, respectivamente.
A historiadora e consultora do ICMS Patrimônio Cultural, Paula Alves Netto, explica que o programa é gerido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), órgão também responsável por avaliar e atribuir as pontuações dentro de critérios já definidos e com base nas comprovações das ações executadas pelas prefeituras durante o exercício de um ano.
O programa visa incentivar tanto a gestão pública, como a população, a preservar e promover os bens históricos e culturais dos municípios, que podem ser materiais ou imateriais, como explica Paula. “O ICMS do Patrimônio Cultural visa o fortalecimento, a salvaguarda, a proteção e a promoção dos bens culturais de um município, que são referências para uma região ou localidade específica. Sempre são bens coletivos, que a própria comunidade confere valor e reconhece como relevantes para a comunidade local. Dentro desses bens vamos ter os patrimônios materiais, que são os bens protegidos por meio do instrumento legal de tombamento. São sítios arqueológicos, estruturas arquitetônicas, ou seja, bens palpáveis. E tem os patrimônios imateriais, que são os bens registrados, ato equivalente ao tombamento. São os saberes, os modos de fazer, as celebrações, lugares de memórias… Ou seja, são patrimônios que precisam da comunidade detentora daquele bem para que se mantenham.”
Questionada sobre a que Paula atribui as pontuações recordes de alguns municípios da região, a consultora cita alguns fatores. “As pontuações deste ano superaram as pontuações anteriores, e eu atribuo isso às gestões municipais. Os gestores se empenharam mais e os conselheiros [pessoas da sociedade civil ou do poder público que compõem os conselhos de patrimônio cultural dos municípios] se envolveram e participaram mais. Talvez pela valorização das nossas pessoas, de quem somos nós. Ou talvez pela questão da pandemia, em que as pessoas podem ter visto que é tudo finito, que tudo termina, e que compete a nós, como cidadãos, gestores ou representantes das comunidades, participar dessa política local para o patrimônio cultural, que é algo que diz respeito a cada um de nós”, argumenta.
Outro ponto que pode ter contribuído para as pontuações recordes, segundo Paula, é o fato de o Iepha ter dado mais tempo para a entrega dos documentos, devido a uma questão logística do próprio órgão, o que possibilitou que as secretarias apresentassem também ações que foram concluídas em dezembro, sendo que, em anos anteriores, normalmente não há tempo hábil para incluí-las.
##Interesse além da questão financeira##
Paula também destaca que, para além da possibilidade de receber recursos financeiros por meio da realização de ações para atingir as pontuações definidas pelo programa, o que ela considera ser o principal atrativo para a maioria das administrações públicas, o programa ICMS Patrimônio Cultural também tem o diferencial de estimular a difusão do acesso à cultura, trabalho realizado pelas secretarias de Turismo e Cultural da região por meio das ações de educação patrimonial.
“Não existe uma legislação que obrigue que os valores repassados sejam investidos na cultura, apenas uma normativa de orientação do Iepha para que isso seja feito, já que esta prática também retorna como pontuação e, consequentemente, mais recursos no próximo ano. Mas como não existe obrigação legal para que isso seja feito, a administração vigente tem que ter um entendimento bacana em relação à importância de preservar os bens. (...) Temos uma adesão muito grande em Minas, são mais de 700 municípios que participam do programa, e isso fortalece a gente como identidade cultural”, defende Paula.
##Prefeitura de Passa Quatro destaca trabalho conjunto##
A Secretaria de Turismo e Cultura de Passa Quatro classificou a nova pontuação recorde do município no ICMS Patrimônio Cultural como uma grande conquista, “resultado de um trabalho conjunto” de vários atores da Administração municipal. Conforme a secretaria, até então, a pontuação mais alta havia sido obtida em 2011, quando o município alcançou 18,5 pontos.
A secretária de Turismo e Cultura, Érica Ferreira Rodrigues, atribui a nova pontuação à realização de diversas ações municipais de gestão para a preservação do patrimônio cultural, além da existência da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio, que direciona investimentos em bens culturais protegidos, e da realização de um Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural.
Em publicação nas redes sociais da secretaria, quando da publicação do resultado provisório - cuja pontuação se manteve no resultado final -, Érica citou a existência de diversos processos de tombamentos de bens materiais e de registros de bens imateriais e o programa de educação patrimonial, que já recebeu menção honrosa do Iepha por utilizar a linguagem circense.
"Essa conquista é um resultado de um trabalho feito em conjunto, tanto pela equipe comprometida (...), pela empresa de consultoria patrimonial e, principalmente, pelo prefeito Henrique Nogueira Gonçalves, de perfil incisivo e que percebe a realidade de maneira rápida e viva", destaca.
Com os recursos que serão repassados para o exercício de 2023, a secretária disse que pretende dar continuidade aos cuidados com a preservação do patrimônio histórico e cultural passaquatrense.
imagem[https://serradasaguas.net/data/news/1659118056-centro histórico passa quatro (2) - divulgação prefeitura.jpeg](Núcleo Histórico de Passa Quatro é modelo para outras cidades da região [Foto: Divulgação/Prefeitura de Passa Quatro])
##Preservação do patrimônio em Itanhandu é feita com ‘olhar para o futuro’##
A Prefeitura de Itanhandu, que também obteve sua maior pontuação no programa ICMS Patrimônio Cultural em 2022, com 15,54 pontos, também tem diversos patrimônios materiais e imateriais protegidos, e trabalha para salvaguardá-los com ‘olhar para o futuro’, nas palavras do secretário de Turismo e Cultura, Luis Gustavo Franco da Rosa, conhecido como Tatau.
De acordo com ele, o resultado deste ano - maior que o recorde atingido pela Prefeitura até então, de 14,91 pontos, em 2011 - deve-se ao trabalho de equipe para preservar os patrimônios. “Acredito que o bom resultado foi devido à junção de várias pessoas focando na preservação desses patrimônios, e principalmente com olhar no futuro, com o cuidado de preservar para que outras gerações possam ter acesso à cultura e à história”, disse, em entrevista ao site Serra das Águas.
Entre as ações que contribuíram para que o município atingisse a pontuação no programa estadual, o secretário cita alguns eventos realizados de forma on-line, por conta da pandemia de Covid-19, mas que deram certo. “Conseguimos fazer muitas coisas por meio de vídeo, como o Festival de Música, que é registrado como bem imaterial, fazendo a transmissão pelas redes sociais. Assim aconteceu também com a encenação da Paixão de Cristo e a nossa Festa Junina. Além disso, conseguimos fazer um trabalho de educação patrimonial, que é muito importante para a salvaguarda dos patrimônios, além da Jornada do Patrimônio”, lembra.
Tatau considera que o programa é muito importante para proteger os patrimônios históricos e culturais do estado, não só pela questão financeira, que acaba premiando os municípios que executam projetos de forma correta, mas também para a criação de uma consciência coletiva sobre a importância de preservar a história. “É muito gratificante conseguir fazer a preservação de vários patrimônios e ir mudando a consciência de algumas pessoas, mesmo com as dificuldades de uma cidade pequena. Algumas pessoas já entendem a importância dessa preservação, outras ainda não. Itanhandu tem vários patrimônios que estão protegidos por famílias, mas alguns, infelizmente, foram demolidos, porque no passado não existia essa consciência. E muito dessa consciência a gente adquiriu tendo uma cidade tão protegida aqui do lado, que é Passa Quatro. (...) Aos poucos, as pessoas vão tendo mais consciência e mais amor pela história das duas famílias e pelos símbolos que esses patrimônios têm dentro do município.”
Questionado sobre os projetos que devem ser executados com os recursos que serão encaminhados em 2023, o secretário destacou o projeto de tomar a Cachoeira Vô Delfim como patrimônio natural, o conjunto paisagístico ferroviário urbano de Itanhandu, a realização de obras na Igreja Matriz, a revitalização da praça da cidade e a restauração de uma capela localizada na divisa entre Itanhandu e Passa Quatro. O secretário também pretende realizar um trabalho no Mercado Municipal. “Hoje ele está bem descaracterizado, e a gente queria reerguer esse mercado como um ponto turístico, colocando os nossos bens imateriais, como o queijo, produtos orgânicos, vinhos, azeites…”
Ele encerra destacando a necessidade de os municípios se unirem, não só na preservação de seus patrimônios, mas também no desenvolvimento do turismo para a região. “Espero que as cidades se unam para a preservação e para o turismo, de uma forma correta, com um turismo sustentável, valorizando essa região tão bonita que nós temos.”
imagem[https://serradasaguas.net/data/news/1659117884-festa junina itanhandu 2019 - divulgação prefeitura itanhandu.jpeg](Festa Junina - ou Arraiá Du Sô João - em Itanhandu é um dos patrimônios imateriais da cidade [Foto: Divulgação/Prefeitura de Itanhandu])
##Pouso Alto prioriza melhorias nas estruturas e ornamentações dos bens tombados##
O município de Pouso Alto também ficou entre os mais bem colocados na pontuação do ICMS Patrimônio Cultural na região das Terras Altas da Mantiqueira. O município alcançou 14,25 pontos, melhor marca dos últimos anos - em 2021, ano em que mais pontos foram alcançados anteriormente, foram obtidos 13,26 pontos.
Em entrevista ao site Serra das Águas, o secretário de Cultura e Turismo do município, Diego Círio Nogueira, destacou que a gestão alcançou um bom resultado mesmo durante a pandemia de Covid-19, e atribuiu o êxito, principalmente, à revitalização e à restauração de patrimônios que o município já tinha.
“Realizamos um um mini-curso, que foi bem diferente dos já aplicados em Pouso Alto, voltado para manutenção básica e restauro de imagens sacras. Fui muito bem recebido na Paróquia de Capivari, onde realizamos esse trabalho na Matriz. Também tem a questão da revitalização dos quadros e da ornamentação interna dos quadros dos ex-prefeitos, fotografias e pinturas das paisagens do município dentro do Solar dos Barões, que é um bem tombado do município. Além disso, fizemos a revitalização de dois mapas da Estrada Real, inclusive daquele que ficava no adro da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, que está inserida no bem tombado conjunto paisagístico de Pouso Alto. (...) Também tem a questão da colocação dos pisos de madeira nas salas inferiores no Solar dos Barões, onde já temos um projeto aprovado por lei para iniciar a Casa da Cultura de Pouso Alto, além do tombamento do Queijo Mantiqueira de Minas, que foi crucial para a pontuação ter essa crescente relevante”, lembra Diego.
De acordo com ele, a importância de receber os recursos financeiros do ICMS Patrimônio Cultural tem relação com a possibilidade de autonomia que a secretaria ganha a partir do repasse deste montante. “Desde que haja coerência nas ações e projetos consolidados, a própria secretaria consegue desenvolvê-las, por vezes sem precisar de fundo próprio da Prefeitura. Isso é importantíssimo para os municípios, principalmente em relação ao investimento para o desenvolvimento da cultura e do patrimônio histórico”, explica.
Para o próximo ano, quando os recursos serão encaminhados, o secretário de Cultura e Turismo já planeja outras ações de melhoria de infraestrutura e acessibilidade. “Vamos colocar gradil no adro da Igreja Matriz e melhorar a acessibilidade do casarão Solar dos Barões, onde temos que finalizar alguns corrimãos e fazer a substituição de outro corrimão lateral.”
Diego também ressalta que a secretaria continua trabalhando para melhorar ainda mais a pontuação no ICMS Cultural no próximo ano. “Entre as ações que já estão sendo desenvolvidas para que a pontuação seja ainda melhor é o registro como bem imaterial do município da Festa Junina da Escola Municipal Ribeiro da Luz e a sinalização turística do município, cuja a primeira das três etapas ocorre dentro do perímetro urbano, abarcando também a sinalização dos bens tombados”, finaliza.
imagem[https://serradasaguas.net/data/news/1659117511-solar dos barões - divulgação prefeitura.jpeg](Casarão Solar dos Barões deve receber serviços para melhoria da acessibilidade em 2023 [Foto: Divulgação/Prefeitura de Pouso Alto])
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